Blog · 04/08/2026

Posso ser processado por vender minhas milhas?

Resposta curta: não. Vender milhas não é crime e ninguém vai te processar por isso. O risco existe, mas é outro — e é com o programa de fidelidade, não com a justiça.

Essa pergunta aparece muito, e quase sempre vem com medo de verdade. Vamos direto ao ponto: não, você não vai ser processado por vender suas milhas. Não existe crime de vender milhas no Brasil, não há tipo penal para isso, e nenhum programa de fidelidade processa cliente por vender saldo.

Mas seria desonesto parar por aqui, porque existe um risco — só que ele não é esse. Vale entender qual é.

O que o STJ decidiu, e o que isso significa

Em junho de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é lícita a cláusula que proíbe a venda de milhas a terceiros. As companhias podem, sim, colocar isso no regulamento — e podem punir quem descumpre.

Repare no que essa decisão diz e no que ela não diz. Ela diz que a regra do programa vale. Ela não transforma a venda em ilegalidade, nem cria qualquer consequência criminal ou processual para você.

Então qual é o risco de verdade?

É contratual, com o programa. Você tem um contrato de adesão com a Smiles, a LATAM ou a Azul, e esse contrato diz que o saldo é de uso pessoal. Se o programa entender que houve comercialização, a punição vem de lá — não de um juiz.

O que muda bastante é o tamanho da punição, e ela varia muito por programa:

• Smiles e Azul — suspensão de 90 dias na onda mais recente. Durante a suspensão travam resgate, compra, transferência e reativação.
• LATAM Pass — o mais duro dos nacionais: além do bloqueio de até 12 meses, há confisco das milhas envolvidas.
• TAP Miles&Go — escalonado: 6 meses na primeira vez, cancelamento definitivo na reincidência.
• American AAdvantage — o mais severo de todos: encerramento da conta, perda total das milhas e banimento vitalício, sem reabertura mesmo após ação judicial.

Ou seja: a pergunta útil não é "posso ser processado". É "qual é o risco no meu programa, e como reduzi-lo".

O que aumenta o risco, na prática

Os programas não olham só o número de emissões. Os gatilhos que aparecem nos relatos e nos próprios regulamentos são outros:

• Entregar login e senha. É o mais óbvio de todos — o sistema enxerga acesso de outro lugar, muitas vezes de outro estado, em pouco tempo. Se você faz a emissão, esse sinal não existe.
• Emitir em sequência para pessoas sem nenhum vínculo com você. Houve conta suspensa na Smiles dentro do limite de 25 CPFs — o limite não é a única coisa que eles olham.
• Estourar o limite de terceiros do programa, que é diferente em cada um. Escrevemos um guia por programa justamente por isso.

Por que a gente diz isso abertamente

Seria mais fácil dizer "risco zero" e fechar negócio. Só que esse público já foi queimado uma vez, e quem promete risco zero num assunto que tem risco está escondendo alguma coisa.

Preferimos combinar o seguinte: a gente olha a sua conta com você antes de fechar qualquer valor — quanto do limite já foi usado, qual programa, qual o histórico. Se o risco for alto para o seu caso, a gente diz. Já aconteceu de recomendarmos não vender.

Quer conversar sobre o seu caso específico? Chame no WhatsApp — sem compromisso, e a primeira coisa que vamos fazer é perguntar de qual programa é o saldo.

Decisão do STJ de junho de 2024 (Terceira Turma). Regras e penalidades por programa conferidas em 04/08/2026 — regra de fidelidade muda com frequência.