Manual das milhas paradas · capítulo 8 de 10

Vendeu? O que acontece no Imposto de Renda

A Receita não tem regra escrita para milhas, mas tem regra geral que se aplica. Para o vendedor comum o imposto raramente é devido.

Antes de tudo, o aviso honesto: isto não é aconselhamento tributário. Somos uma empresa que intermedia milhas, não um escritório de contabilidade. O que está aqui é o entendimento corrente entre publicações especializadas, para você chegar informado à conversa com o seu contador — que é quem bate o martelo no seu caso.

O enquadramento

Milhas e pontos são um direito seu junto ao programa. Ao vendê-los, a interpretação corrente é que ocorre uma alienação de bens e direitos — a mesma categoria da venda de um carro usado. E alienação de bens segue as regras de ganho de capital.

Duas consequências práticas:

1. Tributa-se o ganho, não o valor recebido. Ganho de capital é a diferença entre o valor da venda e o custo de aquisição.
2. Existe isenção relevante. Alienações de bens de pequeno valor, até R$ 35.000 no mês, têm o ganho isento (art. 22 da Lei nº 9.250/1995). O limite é mensal e considera o conjunto de alienações do mesmo tipo de bem.

Os dois cenários

Vendas de até R$ 35 mil no mês

É a situação da imensa maioria. O ganho é isento. Para dimensionar: com o milheiro do LATAM Pass a R$ 20,00, seria preciso vender um volume bem acima do que um titular comum acumula para encostar em R$ 35 mil num único mês.

Isento não é invisível. O valor recebido deve constar na declaração anual, na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, para que a entrada na sua conta tenha origem declarada. É isso que evita a pergunta desagradável depois.

Vendas acima de R$ 35 mil no mês

Aí o ganho é tributável e se apura no programa GCAP da Receita, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. As alíquotas de ganho de capital começam em 15%. Neste cenário, fale com um contador — o valor envolvido já justifica.

O detalhe que quase ninguém guarda

Ganho de capital é venda menos custo de aquisição. Qual foi o custo das suas milhas?

• Milha ganha por gasto no cartão tem custo de aquisição discutível e, na prática, tratado como próximo de zero.
• Milha comprada — numa promoção de compra de pontos, ou transferida com custo — tem custo documentável. E custo maior significa ganho menor.

Por isso vale guardar o comprovante de toda compra de pontos que você fizer. No dia em que a venda for grande o suficiente para ser tributada, esse papel vale dinheiro.

Uma lista curta do que arquivar

• Contrato da venda, assinado.
• Comprovante do PIX recebido.
• Extrato do programa mostrando a saída das milhas.
• Comprovantes de compra de pontos, se houver.

Guardar isso custa nada e resolve tanto a declaração quanto qualquer discussão sobre a origem do dinheiro.